Maioria absoluta deve ser observada em processo administrativo disciplinar contra magistrado

Ministra Eliana Calmon passa a integrar o Conselho da Justiça Federal

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Corte Especial encerra ano judiciário no próximo dia 19

Justiça cancela indenização de padre a Maluf

Acusada e matar ex-marido é condenada a 12 anos em São Roque

TJ nega Habeas Corpus a Suzane von Richtofen

A decisão foi unânime pelos três desembargadores - Tristão Ribeiro (relator), Marcos Zanuzzi (2º juiz) e Sérgio Rui (3º juiz) que conheceram em parte o pedido e negaram o HC.

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

Amaerj tem pedido de liminar deferido

TSE decide que Tribunais Regionais não podem editar regras sobre propaganda eleitoral

Protesto por Novo Júri

TJ nega indenização à ex-preso político

Juiz do litoral nega liberdade a Edinho

TJMG vai cumprir decisão do STF e do CNJ

Mulher que matou companheiro é absolvida por legítima defesa

Usucapião paraense é declarado inconstitucional

17ª Câmara Cível adota critério em ações de execução movidas contra a Brasil Telecom

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilo de fundo de previdência

Terceira Turma nega pena mais branda a traficante de drogas